{"id":1396,"date":"2025-09-30T04:15:00","date_gmt":"2025-09-30T04:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/2025\/09\/30\/novas-regras-de-check-in-e-check-out-valem-para-hoteis-e-pousadas-em-todo-o-pais\/"},"modified":"2025-09-30T04:15:00","modified_gmt":"2025-09-30T04:15:00","slug":"novas-regras-de-check-in-e-check-out-valem-para-hoteis-e-pousadas-em-todo-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/2025\/09\/30\/novas-regras-de-check-in-e-check-out-valem-para-hoteis-e-pousadas-em-todo-o-pais\/","title":{"rendered":"Novas regras de check-in e check-out valem para hot\u00e9is e pousadas em todo o pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

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Os meios de hospedagem do Brasil, como hot\u00e9is, pousadas, resorts, flats e hostels, ter\u00e3o que se adaptar \u00e0s novas regras de entrada e sa\u00edda de h\u00f3spedes estabelecidas pela Portaria n\u00ba 28\/2025<\/a> do Minist\u00e9rio do Turismo<\/a>. A norma, publicada em setembro e em vigor a partir da segunda quinzena de dezembro, padroniza a forma como devem ser informados os hor\u00e1rios de check-in <\/em>e check-out,<\/em> assegura que a di\u00e1ria tenha dura\u00e7\u00e3o de 24 horas<\/strong>, com at\u00e9 tr\u00eas horas destinadas \u00e0 higieniza\u00e7\u00e3o do quarto, e refor\u00e7a servi\u00e7os m\u00ednimos de arruma\u00e7\u00e3o e troca de roupas de cama e toalhas.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que os h\u00f3spedes ter\u00e3o garantida uma perman\u00eancia m\u00ednima de 21 horas. Por exemplo, se o check-in<\/em> come\u00e7ar \u00e0s 15h, o check-out <\/em>n\u00e3o poder\u00e1 ser exigido antes do meio-dia. <\/strong>A medida vale tanto para hot\u00e9is de grande porte quanto para pequenas pousadas.<\/p>\n

Para o advogado especialista em direito do consumidor, Daniel Feitosa Naruto, a medida representa um avan\u00e7o nas rela\u00e7\u00f5es entre h\u00f3spedes e estabelecimentos. \u201cA nova portaria garante mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a ao consumidor. A di\u00e1ria passa a ter, de fato, 24 horas, com a possibilidade de o hotel reservar at\u00e9 tr\u00eas horas desse per\u00edodo para a limpeza do quarto, sem custo extra. Al\u00e9m disso, o h\u00f3spede tem direito a ser informado de forma clara sobre os hor\u00e1rios de check-in<\/em> e check-out<\/em> j\u00e1 no momento da reserva<\/strong>\u201d, explica.<\/p>\n

Outro ponto de destaque \u00e9 a obrigatoriedade de informar previamente, de forma clara, os hor\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de hospedagem, tanto nos canais diretos quanto em ag\u00eancias de turismo e plataformas online.<\/p>\n

O especialista destaca que a mudan\u00e7a atinge tamb\u00e9m pousadas e pequenos hot\u00e9is, que passam a ter mais responsabilidade na comunica\u00e7\u00e3o com os clientes.<\/strong> O descumprimento das novas regras poder\u00e1 resultar em autua\u00e7\u00f5es por parte do Minist\u00e9rio do Turismo e de \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. \u201cEles continuam tendo liberdade para definir seus pr\u00f3prios hor\u00e1rios, mas agora precisam comunicar isso de forma transparente em seus canais de venda. A regra das \u201cat\u00e9 tr\u00eas horas para a limpeza\u201d exige planejamento, o que pode ser um desafio para estabelecimentos menores, mas ao mesmo tempo ajuda a reduzir conflitos, custos e padroniza expectativas\u201d, completa.<\/p>\n

Al\u00e9m das regras sobre perman\u00eancia m\u00ednima e limpeza, o Minist\u00e9rio do Turismo tamb\u00e9m incentiva a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias, como o pr\u00e9-check-in digital por meio da Ficha Nacional de Registro de H\u00f3spedes eletr\u00f4nica (FNRH Digital<\/a>), j\u00e1 dispon\u00edvel, mas ainda de ades\u00e3o facultativa.<\/p>\n

Servi\u00e7os como o Airbnb n\u00e3o entram na categoria oficial de meios de hospedagem, portanto, n\u00e3o precisam seguir diretamente as novas regras<\/strong>. Ainda assim, essas plataformas seguem submetidas \u00e0s normas do direito do consumidor.<\/p>\n

Naruto lembra que o consumidor deve acionar canais de defesa caso os estabelecimentos descumpram as novas exig\u00eancias. \u201cSe o hotel ou a pousada n\u00e3o cumprir a portaria, o primeiro passo \u00e9 tentar resolver diretamente com o estabelecimento. Caso n\u00e3o haja solu\u00e7\u00e3o, o consumidor pode registrar queixa no Procon e tamb\u00e9m acionar a ouvidoria do Minist\u00e9rio do Turismo. Persistindo o problema, o h\u00f3spede pode procurar o Juizado Especial C\u00edvel para pedir reembolso ou indeniza\u00e7\u00e3o. E quando o descumprimento foi repetido e atingiu muitos consumidores, o caso pode at\u00e9 chegar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para medidas coletivas\u201d, orienta.<\/p>\n

Economia do setor hoteleiro<\/h2>\n

O setor hoteleiro tem peso relevante na economia brasileira e movimenta bilh\u00f5es de reais por ano, impulsionado pelo turismo de lazer e de neg\u00f3cios. Segundo o F\u00f3rum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB<\/a>), est\u00e3o previstos R$ 8,4 bilh\u00f5es em investimentos at\u00e9 2028<\/strong>, com a abertura de novos empreendimentos, em diferentes estados. Isso inclui 137 novos contratos de hot\u00e9is, somando cerca de 21.800 quartos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o registrou crescimento em 2024, puxada principalmente pelas regi\u00f5es Norte e Nordeste, enquanto capitais e destinos tur\u00edsticos registraram picos de quase 90% em feriados e grandes eventos. No Rio de Janeiro, por exemplo, a rede hoteleira registrou m\u00e9dia de 87% de ocupa\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de carnaval, entre os dias 10 a 14 de fevereiro de 2024, superando o esperado. Algumas cidades do interior desse estado ultrapassaram 90% de ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio do Turismo, entre 2023 e 2024, a di\u00e1ria m\u00e9dia nacional subiu cerca de 10,6%, com destaque para a Regi\u00e3o Norte (16,5%), seguida por Centro-Oeste (13,8%), Sudeste (10,9%), Nordeste (10%) e Sul (5,2%). A receita por quarto dispon\u00edvel (RevPAR) cresceu cerca de 11,9%.<\/p>\n

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Portaria do Minist\u00e9rio do Turismo garante perman\u00eancia m\u00ednima de 21 horas por di\u00e1ria e define padr\u00f5es de limpeza. Estabelecimentos ter\u00e3o at\u00e9 dezembro para se adequar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1397,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1396","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1396"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1396\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1396"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}