{"id":1271,"date":"2025-09-07T04:05:00","date_gmt":"2025-09-07T04:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/2025\/09\/07\/comissao-aprova-mp-que-isenta-familias-de-baixa-renda-da-conta-de-luz\/"},"modified":"2025-09-07T04:05:00","modified_gmt":"2025-09-07T04:05:00","slug":"comissao-aprova-mp-que-isenta-familias-de-baixa-renda-da-conta-de-luz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/2025\/09\/07\/comissao-aprova-mp-que-isenta-familias-de-baixa-renda-da-conta-de-luz\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova MP que isenta fam\u00edlias de baixa renda da conta de luz"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

As fam\u00edlias de baixa renda brasileiras poder\u00e3o ter a isen\u00e7\u00e3o da conta de luz<\/strong>. \u00c9 o que prev\u00ea a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.300\/2025<\/a>, que teve o texto aprovado<\/strong>\u00a0recentemente na\u00a0comiss\u00e3o mista da medida no Senado. A tarifa zero ser\u00e1 concedida \u00e0s unidades familiares que consumirem at\u00e9 80 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas<\/strong>. O texto ainda deve ser votado nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.<\/p>\n<\/p>\n

O relator, deputado Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE), afirmou na comiss\u00e3o que a MP vai atender milh\u00f5es de brasileiros pelo pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n

No relat\u00f3rio, o parlamentar argumentou que a medida proposta n\u00e3o gera impacto fiscal adicional<\/strong>. Segundo ele, a medida n\u00e3o deve acarretar repercuss\u00e3o direta ou indireta na receita ou na despesa da Uni\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u201cA Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.300, de 21 de maio de 2025, ora convertida em Projeto de Lei de Convers\u00e3o, traz importantes altera\u00e7\u00f5es no marco legal do setor el\u00e9trico brasileiro, modernizando normas, estabelecendo novos mecanismos de regula\u00e7\u00e3o e promovendo maior equil\u00edbrio entre sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira das concession\u00e1rias e modicidade tarif\u00e1ria para os consumidores\u201d, afirmou em um trecho do relat\u00f3rio.<\/p>\n

Hoje, a Tarifa Social concede descontos parciais entre 10% e 65% para consumo mensal de at\u00e9 220 kWh. Inclusive, as fam\u00edlias do Cadastro \u00danico com renda entre meio e um sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e3o isentas da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) no consumo de at\u00e9 120 kWh mensais.<\/p>\n

Conforme a Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica, a mais recente edi\u00e7\u00e3o da Resenha Mensal do Mercado de Energia El\u00e9trica<\/a> aponta que o consumo nacional de eletricidade foi de 45.177 gigawatts-hora (GWh) em julho de deste ano<\/strong>. O valor representou uma alta de 0,6% em compara\u00e7\u00e3o a julho de 2024<\/p>\n

No per\u00edodo, apenas a classe residencial registrou alta no consumo \u2013 com taxa interanual de 5,9% em julho de 2025. J\u00e1 as classes industrial (-1,0%), comercial (-1,5%) e outros (-3,6%) apresentaram retra\u00e7\u00e3o no consumo de energia el\u00e9trica no pa\u00eds.<\/p>\n

Outros dispositivos da MP<\/h2>\n

A MP prev\u00ea, ainda, tarifas distintas por hor\u00e1rio de consumo, fornecimento de energia pr\u00e9-paga e diferentes tipos de tarifa considerando crit\u00e9rios de localiza\u00e7\u00e3o e de complexidade. <\/strong>H\u00e1 tamb\u00e9m crit\u00e9rios para descontos especiais e isen\u00e7\u00e3o para comunidades rurais, ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n

Outra previs\u00e3o da mat\u00e9ria \u00e9 de que as responsabilidades do contratado pela C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE<\/a>) para atividades relacionadas aos processos de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os da energia, seja pessoa natural ou jur\u00eddica, sem eliminar a eventual responsabilidade subsidi\u00e1ria da pr\u00f3pria c\u00e2mara.<\/p>\n

Abertura do mercado de energia<\/h2>\n

O relator destacou que optou por restringir seu relat\u00f3rio apenas \u00e0 tarifa social e deixar os temas relativos \u00e0 abertura do mercado de energia para debate na Medida Provis\u00f3ria 1.304\/2025 \u2013 que aborda a redu\u00e7\u00e3o dos impactos tarif\u00e1rios. Segundo o deputado, a escolha foi resultado de acordo com as presid\u00eancias da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.<\/p>\n

Confira os temas sobre energia que estar\u00e3o na MP 1.304:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tens\u00e3o;<\/li>\n
  • Fim de descontos tarif\u00e1rios para novos contratos a partir de 2026;<\/li>\n
  • Rateio de encargos.<\/li>\n<\/ul>\n

    Na comiss\u00e3o de an\u00e1lise da MP 1.304, o relator \u00e9 o senador Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n

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    A tarifa zero ser\u00e1 concedida \u00e0quelas que consumirem at\u00e9 80 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas; texto ainda deve ser votado nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1272,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1271","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1271","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1271"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1271\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1272"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1271"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1271"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1271"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}