{"id":1253,"date":"2025-09-04T04:05:00","date_gmt":"2025-09-04T04:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/2025\/09\/04\/municipios-podem-economizar-r-15-trilhao-com-pec-da-sustentabilidade-estima-cnm\/"},"modified":"2025-09-04T04:05:00","modified_gmt":"2025-09-04T04:05:00","slug":"municipios-podem-economizar-r-15-trilhao-com-pec-da-sustentabilidade-estima-cnm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/2025\/09\/04\/municipios-podem-economizar-r-15-trilhao-com-pec-da-sustentabilidade-estima-cnm\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios podem economizar R$ 1,5 trilh\u00e3o com PEC da Sustentabilidade, estima CNM"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Estimativas da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM<\/a>) apontam que os munic\u00edpios podem economizar recursos agregados de cerca de R$ 1,5 trilh\u00e3o <\/strong>a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a066\/2023<\/a> \u2013 conhecida como PEC da Sustentabilidade. A proposta aguarda promulga\u00e7\u00e3o para passar a valer.<\/p>\n<\/p>\n

A economia estimada pela CNM considera o per\u00edodo definido para os novos parcelamentos e para o pagamento de precat\u00f3rios \u2013 de at\u00e9 30 anos.<\/p>\n

Conforme a CNM, que encabe\u00e7ou a iniciativa, a PEC deve apresentar benef\u00edcios para todos os munic\u00edpios do pa\u00eds na \u00e1rea previdenci\u00e1ria de precat\u00f3rios. <\/strong>A Confedera\u00e7\u00e3o aponta que os benef\u00edcios s\u00e3o direcionados para os que possuem regime pr\u00f3prio ou geral e tamb\u00e9m podem implicar na flexibiliza\u00e7\u00e3o das receitas e super\u00e1vits de fundos municipais.\u00a0<\/p>\n

Dados levantados pela entidade apontam que as maiores economias ser\u00e3o vinculadas \u00e0 altera\u00e7\u00e3o dos indexadores da d\u00edvida do regime geral e de precat\u00f3rios, sendo R$ 1,0 trilh\u00e3o at\u00e9 2055, seguida da desvincula\u00e7\u00e3o de receitas \u2013 estimada em R$ 251,0 bilh\u00f5es at\u00e9 2032.<\/strong><\/p>\n

Pelos dados da CNM, o abatimento de juros e multa da d\u00edvida do regime geral tamb\u00e9m deve gerar uma economia de R$ 41,4 bilh\u00f5es<\/strong>, bem como o abatimento nos valores de parcelas at\u00e9 2055 do RGPS, na ordem de R$ 88 bilh\u00f5es <\/strong>e a n\u00e3o incid\u00eancia do Pasep nas receitas dos RPPS \u2013 sendo R$ 62,1 bilh\u00f5es<\/strong> at\u00e9 2055.\u00a0<\/p>\n

Outros detalhes sobre a estimativa est\u00e3o dispon\u00edveis na Nota T\u00e9cnica n\u00ba14\/2025: Os impactos da PEC 66\/2023 para os munic\u00edpios<\/a>, na p\u00e1gina oficial da entidade.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado, na pr\u00e1tica, a PEC alivia a situa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios ao possibilitar o pagamento de d\u00edvidas judiciais em parcelas reduzidas e com prazo maior. Al\u00e9m disso, a medida deve colaborar para que o governo federal cumpra a meta fiscal \u2014 ao retirar parte desses gastos do teto de despesas.<\/p>\n

A PEC deve ser promulgada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 9 de setembro<\/strong>. Na data, gestores municipais estar\u00e3o reunidos em Bras\u00edlia. A mobiliza\u00e7\u00e3o foi convocada pela CNM.<\/p>\n

PEC da Sustentabilidade<\/h2>\n

A mat\u00e9ria tira os precat\u00f3rios do limite de despesas prim\u00e1rias da Uni\u00e3o a partir do ano que vem e limita o pagamento desse tipo de d\u00edvida por parte de estados e munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, os entes tamb\u00e9m poder\u00e3o refinanciar d\u00edvidas previdenci\u00e1rias com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Entre os principais pontos da PEC 66\/2023 est\u00e1 o parcelamento das d\u00edvidas e altera\u00e7\u00e3o do indexador.<\/strong> O valor ser\u00e1 parcelado em at\u00e9 300 meses com adicional de mais 60 meses se for preciso para cumprir o limite da parcela dentro de 1% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) mensal do Munic\u00edpio.<\/p>\n

Conforme emenda apresentada pela CNM e acatada na C\u00e2mara, o indexador da d\u00edvida passa da atual Selic para o IPCA acrescido dos juros reais de at\u00e9 4% ao ano.\u00a0<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos precat\u00f3rios, a medida prev\u00ea o escalonamento dos pagamentos de precat\u00f3rios limitados a percentuais da Receita Corrente L\u00edquida do Munic\u00edpio<\/strong> \u2013 de 1% a 5%, al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o da Selic para IPCA + 2% ao ano. A Confedera\u00e7\u00e3o avalia que o dispositivo vai evitar o comprometimento das contas p\u00fablicas.\u00a0<\/p>\n

Outro ponto da PEC aborda a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas<\/strong>, a qual foi ampliada at\u00e9 31 de dezembro de 2032, sendo de 50% das receitas dos munic\u00edpios relacionadas a impostos, taxas e multas at\u00e9 2026 e a partir de 2027 no percentual de 30%.<\/p>\n

Pela PEC 66\/2023, ficam inclu\u00eddas no rol desvincula\u00e7\u00f5es as receitas de contribui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m os super\u00e1vits de fundos municipais.<\/p>\n

No que diz respeito ao Programa de Regularidade Previdenci\u00e1ria<\/strong>, a Confedera\u00e7\u00e3o afirma que a medida permitir\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o de diversos Certificados de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP).\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, atendendo pleito da CNM, ficou estabelecido a n\u00e3o incid\u00eancia do Pasep em recursos do RPPS.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 66\/2023 foi aprovada em segundo turno pelo Senado e deve ser promulgada em 9 de setembro; medida deve beneficiar cidades do pa\u00eds na \u00e1rea previdenci\u00e1ria de precat\u00f3rios<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1254,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1253","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1253","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1253"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1253\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1254"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minasemfoco.com.br\/on\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}