A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei 3965/21, que torna obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A proposta segue agora para sanção presidencial.
🧪 Exame toxicológico para primeira habilitação
Atualmente, o exame toxicológico é exigido apenas para condutores das categorias C, D e E, voltadas a motoristas profissionais de veículos de carga ou passageiros. Com a nova medida, candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B deverão apresentar resultado negativo no exame toxicológico para obter a permissão para dirigir. O exame detecta substâncias como maconha, cocaína, opiáceos e anfetaminas, com uma janela de detecção mínima de 90 dias.
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O exame será realizado em clínicas médicas credenciadas, que também poderão coletar o material para análise em laboratórios autorizados. O resultado é confidencial e, em caso de resultado positivo, o candidato não obterá a habilitação, mas não há previsão de outras punições.
💰 CNH Social para pessoas de baixa renda
O projeto também destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a obtenção gratuita da CNH para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa iniciativa visa ampliar o acesso à habilitação e promover maior inclusão social.
💬 Debates no Congresso
A exigência do exame toxicológico para a primeira habilitação gerou debates entre os parlamentares. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considerou a medida um exagero, argumentando que o exame foi originalmente pensado para motoristas profissionais. Já a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu a proposta, destacando que o custo do exame é menor do que os gastos com tratamentos de vítimas de acidentes de trânsito.
Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
