O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira 9 que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representam não apenas uma redução significativa de custos, mas também a ampliação de direitos para milhões de brasileiros de baixa renda. A declaração ocorreu durante o lançamento do programa CNH do Brasil, no Palácio do Planalto.
Segundo Lula, o objetivo do governo é garantir que “as pessoas mais humildes tenham o direito de serem cidadãos plenamente respeitados”, ao comentar as mudanças no processo de formação de condutores. A regulamentação, publicada pelo Contran no início de dezembro, entrará em vigor após a oficialização no Diário Oficial da União.
= continua após a publicidade =
O governo aponta que as novas normas buscam remover barreiras econômicas e burocráticas hoje presentes na habilitação, cujo custo médio pode atingir cerca de R$ 5 mil. Lula afirmou que a incapacidade financeira é um dos motivos que levam muitos brasileiros a dirigir sem carteira.
O presidente destacou o impacto do preço no acesso ao documento: “Às vezes nem é irresponsabilidade, porque é 4 mil reais para tirar uma carteira. Quem é que tem 4 mil reais? […] A competição é essa: comer ou fazer o que eu tenho que fazer. E nós estamos mudando isso”.
Principais destaques
• Redução de até 80% no custo da CNH
A nova regulamentação altera etapas do processo de habilitação e diminui despesas consideradas obrigatórias até então.
• Fim da obrigatoriedade das autoescolas
O candidato passa a escolher entre serviços tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
• Curso teórico gratuito e 100% digital
O Ministério dos Transportes disponibilizará o conteúdo no novo aplicativo CNH do Brasil.
• Menos aulas práticas obrigatórias
A carga mínima será reduzida de 20 para 2 horas, com liberdade para optar entre autoescola ou instrutor independente.
• Processo mais digital
Exceto pelo exame médico e pela biometria, todas as etapas poderão ser feitas online.
• Reprovação sem custo extra
Quem não passar na prova teórica ou prática poderá refazê-la gratuitamente.
• Fim do limite de um ano para concluir o processo
O candidato poderá finalizar a habilitação no tempo que considerar necessário.
Novo aplicativo da CNH
O governo também apresentou o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito. A plataforma reunirá documentos, histórico do processo e acompanhamento das etapas em tempo real.
As medidas têm como público potencial cerca de 50 milhões de brasileiros que ainda não possuem habilitação ou enfrentam dificuldade financeira para concluir o processo, de acordo com estimativas oficiais.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
