Representantes do setor definiram a próxima quinta-feira (3) como data limite para uma decisão do Governo Federal
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| Período de recessão dos transportadores de carga no Brasil termina nesta terça-feira | Crédito: Alisson J. Silva / Arquivo DC |
O setor de transporte de combustíveis e de cargas em geral está aguardando o posicionamento do Governo Federal sobre as mudanças na Lei dos Caminhoneiros feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
É o que afirma o presidente do Sindicato dos Transportadores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG), Irani Gomes.
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O presidente do Sindtanque-MG lembra que o período de recessão dos transportadores de carga no Brasil termina nesta terça-feira e que os representantes do setor definiram nesta próxima quinta-feira (3) como data limite para uma decisão do governo.
Portanto, caso nenhuma decisão ou reunião com entidades do setor seja anunciada dentro deste prazo, Gomes afirma que os transportadores poderão decretar greve geral no País.
“Agora, com o fim do recesso no Judiciário e no Congresso, esperamos que as negociações avancem e as mudanças na Lei dos Caminhoneiros sejam revistas. Caso contrário, não teremos alternativa, vamos paralisar as atividades do transporte rodoviário de cargas em todo o país”, alerta.
O movimento de greve contra essas mudanças têm se intensificado em todo território nacional. Na visão do presidente do Sindtanque-MG, a adesão à manifestação tem crescido significativamente, atingindo diversos estados.
“A insatisfação entre os transportadores é geral, pois as mudanças na Lei dos Caminhoneiros são bastante prejudiciais às empresas transportadoras e aos motoristas”, diz.
Gomes ainda alerta para a possibilidade de essas alterações gerarem um impacto bilionário no transporte de combustíveis, agropecuário e de bens de consumo. Além de prejudicar os motoristas.
“Se as medidas não forem revistas, os preços do frete vão disparar no País e inviabilizar o transporte de cargas, pois o Brasil não tem infraestrutura para cumprir as novas exigências de descanso. Com isso, os motoristas também deverão passar mais tempo nas estradas, longe de suas famílias”, ressalta.
Mudanças na Lei dos Caminhoneiros
O imbróglio deu início após o STF realizar algumas alterações em dispositivos da Lei 13.103/2015 que tratam da jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo (ADI 5322) no dia 30 de junho.
Essa decisão considera que todo o período em que o caminhoneiro permanecer à disposição da empresa transportadora faz parte de sua jornada de trabalho, como, por exemplo, o tempo de espera para carga e descarga.
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O presidente do Sindtanque-MG e demais dirigentes de entidades representativas dos transportadores do País foram recebidos na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em Brasília (DF), no dia 27 de julho.
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| Crédito: Divulgação/Sindtanque-MG |
O encontro foi realizado com o objetivo de debater esse assunto com o chefe de gabinete da Secretaria, Sérgio Alberto Dias da Silva.
A comitiva já havia sido recebida, no início do mês passado, pelo Governo Federal em reuniões na Presidência da República, Ministério do Trabalho, Ministério dos Transportes e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nessas reuniões foram debatidos os impactos negativos que a ADI deverá causar ao setor e aos motoristas.
*As informações são do Diário do Comércio