Isenção vale para compras realizadas por pessoas físicas no Brasil de mercadorias provenientes de empresas estrangeiras que aderirem ao programa de conformidade da Receita Federal
Compras de até US$ 50 serão isentas, desde que empresas cumpram regras — Foto: Pixabay
O governo federal deixará de cobrar o imposto de importação sobre compras internacionais no valor de até US$ 50 a partir da terça-feira (1). A medida, anunciada no final de junho, tem como objetivo fomentar o ingresso de produtos importados no país.
De acordo com as novas diretrizes, a isenção tributária se aplica somente a compras realizadas por pessoas físicas no Brasil de mercadorias provenientes de empresas estrangeiras que aderirem ao programa de conformidade da Receita Federal e que fornecerem informações detalhadas sobre a venda, o vendedor e o comprador. Além disso, a empresa deve recolher o ICMS, que é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.
As compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no exterior e enviadas a outras pessoas físicas no Brasil permanecerão isentas de imposto, independentemente da participação das empresas no programa de conformidade.
Atualmente, o país recebe diariamente entre 500 mil e 1 milhão de pacotes provenientes do exterior.