Câmara aprova aumento de 83,6% no salário dos vereadores de Santa Rita do Sapucaí, MG

Foto: Câmara de Vereadores de Santa Rita do Sapucaí

 A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, aprovou aumento de 83,6% dos salários dos vereadores para a próxima legislatura. O texto, chancelado na terça-feira (3 de novembro), amplia os vencimentos de R$ 4.118,33 por mês para R$ 7.561,71 por mês. A medida aprovada em plenário equiparou o subsídio atual ao dos secretários municipais da prefeitura. O projeto de resolução foi recebido em plenário e votado na mesma sessão.

Além do aumento nos salários, a Câmara também aprovou uma gratificação natalina a ser paga em parcela única em dezembro de cada ano. O valor estipulado é igual ao salário mensal de cada vereador, com possíveis descontos de 10% em caso de ausência do parlamentar nas reuniões das comissões permanentes e nas reuniões plenárias, em ambos casos, sem justificativa.

Na justificativa do projeto de resolução que ampliou os salários, os vereadores argumentam que o texto visa “garantir a transparência e a imparcialidade nas decisões no exercício da função legislativa”. Ainda, os parlamentares afirmaram que os vencimentos estavam defasados em comparação a outras cidades e que a aprovação deve ser vista “sob a ótica da equidade”.

Eles apontam como exemplo os salários de vereadores de Lambari, de R$ 4.843,88, de Itajubá, de R$ 8.559,37, Pouso Alegre, de R$ 11.444,38 e de Extrema, de R$ 8.280,29. “Portanto, ao fixar um subsídio que valorize o cargo e o trabalho do vereador, não apenas estamos assegurando o cumprimento dos deveres com dignidade, mas também reconhecendo o valor da função pública como um todo”, argumenta o texto.

Ainda, os vereadores sugerem que o aumento ampliaria a “isenção e imparcialidade do vereador na sua atuação” visto que “uma vez que a remuneração condizente com o cargo prestigia o trabalho do legislador sem que haja qualquer vínculo com interesses pessoais”.

Votaram a favor da proposta de aumento dos salários os vereadores Uiles (PDT), Antônio Longuinho (PDT), Dionísio (PL), Dito Veículos (PL), Gato da Corrida (União Brasil), Marquinho Tatinha (PL), Reinaldo Galinho (Cidadania) e Toninho Costa (PSD). Votaram contra a proposição Carlos Henrique (PL), Messias (PSDB) e Professora Fabiana Salgado (União Brasil). O presidente da Câmara, Duduzinho (PRD), não votou e Pastor Flávio (Novo) se ausentou da reunião.

O valor chamou atenção do Ministério Público que entrou com uma ação na Justiça e pediu a nulidade do projeto aprovado com base nos princípios da moralidade e anterioridade.