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O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.
Além de tutores, organizações de resgate de animais e prefeituras poderão cadastrar animais sob sua responsabilidade e emitir carteirinhas de identificação. A carteirinha incluirá um QR Code, que poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que qualquer pessoa identifique o tutor ao escanear o código com a câmera do celular.
RG Animal: nova lei autoriza cadastro
A criação do cadastro foi autorizada pela Lei 15.046/2024, sancionada em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sistema reunirá informações dos tutores e de seus pets, ajudando no controle de zoonoses, no combate ao abandono e aos maus-tratos. A medida também deve trazer mais segurança em transações de compra e venda de animais.
De acordo com a legislação, o cadastro incluirá:
- Dados do tutor: Nome, CPF e endereço.
- Informações do animal: Raça, sexo, idade (real ou presumida), vacinas aplicadas, doenças contraídas ou em tratamento, e o local onde o pet é mantido.
Os tutores também deverão atualizar informações sobre venda, doação ou falecimento do animal, indicando a causa.
Microchipagem recomendada
Caso o animal possua um microchip subcutâneo, o dispositivo poderá ser integrado ao cadastro. No entanto, o MMA esclarece que a microchipagem não será obrigatória, exceto em casos financiados pelo governo. “A microchipagem é altamente recomendada como uma medida de segurança adicional para controle dos animais”, destacou a pasta.
O microchip é implantado sob a pele por veterinários e contém um código associado aos dados do tutor. A leitura do dispositivo requer um equipamento específico, geralmente disponível em clínicas veterinárias.
Benefícios para políticas públicas
O cadastro será realizado prioritariamente pelos tutores, mas ONGs, prefeituras e o Distrito Federal poderão registrar animais sob sua guarda, como aqueles em abrigos, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando adotados, a tutela será transferida automaticamente pelo sistema.
Municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a dados estatísticos regionais, fundamentais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional de cães e gatos. Essas ações incluem:
- Campanhas de vacinação;
- Mutirões de castração e microchipagem;
- Iniciativas de adoção responsável.
O sistema será acessível via internet, com fiscalização realizada pelos estados e pela União. Embora existam iniciativas semelhantes no Brasil, o CNAD centralizará essas informações de forma inédita.
Apesar de especulações sobre a criação de um imposto para tutores de animais, como ocorre em países como a Alemanha, a nova lei não prevê cobranças ou taxas. O cadastro será totalmente gratuito e voltado para o planejamento de políticas públicas.
“O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor cobranças. Os dados serão utilizados para apoiar políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção das informações pessoais”, afirmou o governo federal em nota.