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| Indenizações até então garantidas pelo DPVAT estão suspensas e apenas acidentes até 14 de novembro estão cobertos. © Pixabay |
A Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão do pagamento do seguro DPVAT, destinado a indenizar motoristas e pedestres vítimas de acidentes de trânsito, para vítimas de incidentes ocorridos a partir da último dia15 de novembro.
Conforme apurado pelo jornal "O Movimento", pessoas que se acidentarem desta data em diante ainda serão indenizadas, mas terão de esperar definições do governo federal sobre quando o DPVAT voltará a ser cobrado.
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Aqueles que solicitaram o seguro referente a acidentes ocorridos entre 1° de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023 continuam amparados pelas indenizações, uma vez que os recursos necessários já haviam sido provisionados.
A cobrança do seguro obrigatório está suspensa desde 2020, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória que extinguiu o benefício.
O Projeto de Lei n°233/2023 que visa retomar a cobrança a partir de janeiro de 2024 tramita na Câmara com urgência. O texto de autoria do ministro Fernando Haddad (PT) dizia que os recursos disponíveis não eram suficientes para o pagamento de indenizações a partir de 2024. Porém, o fundo esgotou antes do fim do ano.
Como funciona o DPVAT?
O seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, ou simplesmente DPVAT, é pago por donos de veículos automotores no início do ano.